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1ª ETAPA - 07 de junho - 13h30 às 16h

13h30-14h40
As recentes decisões do STF quanto às imunidades tributárias do segmento filantrópico/beneficente? Onde estamos e para onde iremos?
Proposta do tema: Há anos o setor aguarda por uma definição do STF sobre a obrigatoriedade ou não de lei complementar para definição das contrapartidas condicionadoras do direito à imunidade tributária. Este dia chegou. E agora? O que pode ou não pode ser feito? O que muda neste cenário para os hospitais filantrópico/beneficente? E, por fim, o que esperar dos poderes legislativo e executivo no desdobramento dessa questão?
Palestrante:
14h40 às 14h50 – Intervalo
14h50-16h
Os hospitais, as políticas públicas, a escassez e a alocação de recursos em tempos de pandemia e pós-pandemia.
Proposta do tema: A pandemia escancarou a relevância do SUS para o Brasil, ao mesmo tempo em que exigiu, diante da limitação de toda ordem de recursos, muito mais eficiência da gestão dos serviços de saúde. A relação jurídica existente entre hospitais, fornecedores, fontes pagadoras e colaboradores precisa de uma boa dose de “antifragilidade” para suportar os imensos desafios que virão no pós-pandemia. Quais os principais desafios e oportunidades jurídicas nesse contexto para o setor filantrópico da saúde? É o que será discutido neste painel.
Palestrante: Juliana Peneda Hasse

2ª ETAPA - 08 junho - 13h30 às 16h

13h30 às 14h40
Requisição administrativa de bens e serviços privados: limitações ao poder discricionário e parâmetros de indenização.
Proposta do tema: Na hipótese de requisição administrativa de bens e serviços privados mediante a remuneração pela Tabela SUS, de um lado existe o ente privado que possui os direitos constitucionais que resguardam a livre iniciativa privada e a propriedade, e ainda, o direito a uma justa remuneração para manter sua sobrevivência, e de outro lado, existe a urgente necessidade (e obrigação) do Estado em garantir assistência de saúde à população. Quando opostos dois direitos de grande relevância, devem prevalecer a razoabilidade e proporcionalidade. A proposta da mesa é discutir como garantir soluções razoáveis e proporcionais num cenário de forte polarização.
Palestrante:
14h40 às 14h50 – Intervalo
15h50 às 16h
Quais as principais mudança geradas pela pandemia nas relações trabalhistas do setor da saúde? E quais os futuros impactos jurídicos dessas mudanças?
Proposta do tema: A pandemia desencadeou novas práticas e normas regulando as relações de trabalho. Quais são as principais mudanças e seus futuros impactos no dia a dia dos hospitais filantrópicos.
Palestrante: Edison Ferreira da Silva